Legislação municipal · Itaú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1275
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1203
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · Edição 1067
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1066
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1066
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1062
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1059
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1058
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0992
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0982
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0955
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0953
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0939
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0936
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0931
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0911
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0903
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 0892
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2014