Legislação municipal · Itaú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · Edição 1668
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1668
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1647
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1639
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1637
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1637
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1637
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1630
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1556
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1543
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1517
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1517
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1517
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1517
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1452
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1426
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1422
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1418
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1418
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1312
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1312
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1312
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1308
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1308
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ · Edição 1308
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2017