Itaú · 18 de maio de 2017
LEI Nº 455/2017 CRIA CARGOS DE NATUREZA EFETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 455/2017 CRIA CARGOS DE NATUREZA EFETIVA
LEI Nº 455/2017
“Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Itaú e dá outras providências.”
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA, Prefeito Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Itaú 41 (quarenta e um) cargos de natureza efetiva e de provimento mediante concurso público, regidos segundo a Lei n. 202/92, que estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Itaú.
Art. 2 – São criados os seguintes cargos por Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Pedagogo
Secretaria de Assistência Social/CRAS
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
02
Professor de Língua Portuguesa
E.M.Prof. José Porto de Queirós
30hs/Semana
01
Professor de Língua Inglesa
E.M.Prof. José Porto de Queirós
30hs/Semana
01
Professor de Educação Física
E.M.Prof. José Porto de Queirós
30hs/Semana
01
Psicólogo
Secretaria de Educação
30hs/Semana
01
Nutricionista
Secretaria de Educação
30hs/Semana
01
Técnico Educacional
Secretaria de Educação
30hs/Semana
03
Professor Multiseriado – Ens. Fundamental
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã
30hs/Semana
01
Professor Multiseriado – Educ. Infantil
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã
30hs/Semana
02
Assistente de Transporte Escolar
Secretaria de Educação
40hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Bibliotecário
Biblioteca Pública Municipal
30hs/Semana
01
Auxiliar de Biblioteca
Biblioteca Pública Municipal
30hs/Semana
01
Professor de Música
Escola de Música José Praxedes Fernandes
30hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Agente Comunitário de Saúde
UBS MÃE D’ÁLIA
40hs/semana
01
Bioquímico
LABORATÓRIO MUNICIPAL
20hs/semana
01
Técnico de Laboratório de Patologia
LABORATÓRIO MUNICIPAL
40hs/semana
01
Fisioterapeuta
HOSPITAL MARCOLINO BESSA
20hs/semana
08
Técnico de Enfermagem (Maternidade)
HOSPITAL MARCOLINO BESSA
40hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Fiscal Ambiental
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Motorista de Máquinas Pesadas
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito
40hs/Semana
01
Agentes de Trânsito
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito
40hs/Semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Técnico Agrícola
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
01
Veterinário
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
01
Técnico em Segurança de Alimentos
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
02
Procurador 1ª. Classe
Procuradoria Geral do Município
30hs/semana
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
01
Fiscal de Tributos
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação
40hs/Semana
03
Agentes Administrativos
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação
40hs/Semana
01
Contador
Controladoria do Município
40hs/Semana
Parágrafo Único: A descrições de cada cargo e referências salariais existentes, constam do Anexo I da presente lei.
Art. 3º - O provimento dos cargos criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..
Itaú/RN, 12 de Maio de 2017.
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal
QUADRO TOTAL DE CARGOS CONCURSO (ANEXO II)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Pedagogo
Secretaria de Assistência Social/CRAS
40hs/Semana
R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
02
Professor de Língua Portuguesa
E.M.Prof. José Porto de Queirós
30hs/Semana
R$ 1.972,71
01
Professor de Língua Inglesa
E.M.Prof. José Porto de Queirós
30hs/Semana
R$ 1.972,71
01
Professor de Educação Física
E.M.Prof. José Porto de Queirós
30hs/Semana
R$ 1.972,71
01
Psicólogo
Secretaria de Educação
30hs/Semana
R$ 1.500,00
01
Nutricionista
Secretaria de Educação
30hs/Semana
R$ 1.500,00
01
Técnico Educacional
Secretaria de Educação
30hs/Semana
R$ 937,00
03
Professor Multiseriado – Ens. Fundamental
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã
30hs/Semana
R$ 1.972,71
01
Professor Multiseriado – Educ. Infantil
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã
30hs/Semana
R$ 1.972,71
02
Assistente de Transporte Escolar
Secretaria de Educação
40hs/semana
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Bibliotecário
Biblioteca Pública Municipal
30hs/Semana
R$ 1.200,00
01
Auxiliar de Biblioteca
Biblioteca Pública Municipal
30hs/Semana
R$ 937,00
01
Professor de Música
Escola de Música José Praxedes Fernandes
30hs/Semana
R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Agente Comunitário de Saúde
UBS MÃE D’ÁLIA
40hs/semana
R$ 1.014,00
01
Bioquímico
LABORATÓRIO MUNICIPAL
20hs/semana
R$ 3.000,00
01
Técnico de Laboratório de Patologia
LABORATÓRIO MUNICIPAL
40hs/semana
R$ 937,00
01
Fisioterapeuta
HOSPITAL MARCOLINO BESSA
20hs/semana
R$ 1.500,00
08
Técnico de Enfermagem (Maternidade)
HOSPITAL MARCOLINO BESSA
40hs/semana
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Fiscal Ambiental
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
40hs/Semana
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Motorista de Máquinas Pesadas
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito
40hs/Semana
R$ 937,00
01
Agentes de Trânsito
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito
40hs/Semana
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Técnico Agrícola
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
R$ 1.000,00
01
Veterinário
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
R$ 1.500,00
01
Técnico em Segurança de Alimentos
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
40hs/semana
R$ 937,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
02
Procurador 1ª. Classe
Procuradoria Geral do Município
30hs/semana
R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
Quantidade
Cargo
Lotação
Carga-Horária
Remuneração
01
Fiscal de Tributos
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação
40hs/Semana
R$ 937,00
03
Agentes Administrativos
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação
40hs/Semana
R$ 937,00
01
Contador
Controladoria do Município
40hs/Semana
R$ 1.500,00