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Congresso

Itaú · 7 de novembro de 2017

LEI MUNICIPAL 462/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

LEI MUNICIPAL 462/2017

LEI Nº 462/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO DEHON GURGEL PINHEIRO”

Art. 1º – Fica denominado de “Praça João Dehon Gurgel Pinheiro”, o espaço público urbano situado a margens da Lagoa do Bairro da Felicidade – perímetro urbano desta cidade.

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação da praça.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaú/RN, 25 de Outubro de 2017.

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1637, em 7 de novembro de 2017. Código identificador 0791834C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.