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Congresso

Itaú · 7 de novembro de 2017

LEI MUNICIPAL 460/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

LEI MUNICIPAL 460/2017

LEI Nº 460/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PEDRO PEREIRA DE ANDRADE”

Art. 1º – Fica denominado de “Praça Pedro Pereira de Andrade”, o espaço público urbano situado na Rua Joaquim Domingos, no Bairro Nossa Senhora das Dores – perímetro urbano desta cidade.

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação da praça.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaú/RN, 25 de Setembro de 2017.

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1637, em 7 de novembro de 2017. Código identificador 67AAE358: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.