Itaú · 19 de setembro de 2013
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 408/2013 POR CORREÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 408/2013 POR CORREÇÃO DA
Lei N° 408/2013 ITAÚ/RN, 15 de maio de 2013.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Itaú/RN, o “Dia do Evangelho”.
Parágrafo Único – As festividade comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão realizadas, anualmente, sempre no Último sábado do mês de outubro.
Art. 2° - No “Dia do Evangelho” as entidades Evangélicas promoverão em parceria com a Administração Municipal, eventos Públicos, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade e entidades privadas.
Art. 3° - O “Dia do Evangelho” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4° - Para a realização dos eventos citados no artigo 2º desta Lei, as entidades evangélica poderão celebrar convênios com Poder Executivo Municipal e Entidades Privadas que se propuserem a colaborar com as festividades alusivas do Evangélico Itauense.
Parágrafo Único – A Promoção a ser realizada no “Dia do Evangelho” com atuação do Municipio de Itaú/RN, podendo haver a colaboração do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Itaú/RN, 15 de maio de 2013.
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal