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Congresso

Itaú · 3 de julho de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 400/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

LEI MUNICIPAL Nº 400/2012

LEI Nº 400/2012 ITAÚ, 02 DE JUNHO DE 2012

Ementa: Dá o nome de Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaú aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art.1º - Fica denominado “Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo”, o complexo esportivo que está sendo construído no municipio de Itaú, localizado na Avenida Clidenor Regis de Melo (BR 405).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala de despachos da Prefeitura Municipal de Itaú, em 02 dejunho de 2012.

ANTONIO EDSON DE MELO

Prefeito Constitucional do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0685, em 3 de julho de 2012. Código identificador E1093E7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.