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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026

LEI Nº 0704/2026, EM 26 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0704/2026, EM 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação da Creche Pública localizada na Rua José Neto de Melo e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º - A Creche Pública existente à Rua José Neto de Melo, Bairro da Felicidade, no Município de Itaú/RN, passa a se denominar “CRECHE PÚBLICA ALFREDO TORRES DE ALMEIDA”.

Parágrafo Único. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva creche.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itaú/RN, 26 de março de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino do Município de Itaú/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3759, em 27 de março de 2026. Código identificador 4B056585: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.