GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026
LEI Nº 0704/2026, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0704/2026, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Creche Pública localizada na Rua José Neto de Melo e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - A Creche Pública existente à Rua José Neto de Melo, Bairro da Felicidade, no Município de Itaú/RN, passa a se denominar “CRECHE PÚBLICA ALFREDO TORRES DE ALMEIDA”.
Parágrafo Único. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva creche.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itaú/RN, 26 de março de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino do Município de Itaú/RN