GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026
LEI Nº 0702/2026, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0702/2026, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Rua projetada sem nome, localizada no Bairro da Felicidade e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua José Neto de Melo a via pública atualmente identificada como rua projetada sem nome, localizada no Bairro da Felicidade, neste Município, transversal sul às ruas Geraldo Maia Pinheiro, Rua Plácido de Oliveira e Rua Raimundo Martins e paralela à Rua Aulino Domingos de Lima.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva rua.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaú/RN, 26 de março de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino do Município de Itaú/RN