Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2757
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2735
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2722
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2722
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2722
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2689
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2689
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 13/05/2022