GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.121 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.121 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2.121 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
DENOMINA NOME DE RUA MARIA DA PENHA DA SILVA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada aRua Maria da Penha da Silva, localizada em Jacumã (coordenadas:-5.582597, -35.231899 e -5.584402, -35.230633),neste município.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 04 de abril de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal