GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.115 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.115 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2.115 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Av. Governador Geraldo Melo o trecho da atual Av. Senador Luiz Lopes Varela que vai da BR 406 até o cruzamento da Rua João Silvino Frutuoso, localizada no perímetro urbano da sede do Município.
Art. 2º O trecho não afetado por esta Lei continua com a denominação de Av. Senador Luiz Lopes Varela.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 23 de março de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal