Legislação municipal · Afonso Bezerra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Afonso Bezerra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1881
Gabinete do Prefeito · Edição 1881
Gabinete do Prefeito · Edição 1881
Gabinete do Prefeito · Edição 1861
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1675
Gabinete do Prefeito · Edição 1675
Gabinete do Prefeito · Edição 1674
Gabinete do Prefeito · Edição 1674
Gabinete do Prefeito · Edição 1673
Gabinete do Prefeito · Edição 1673
Gabinete do Prefeito · Edição 1673
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 25/10/2018