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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 599/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 599/2018

Lei Municipal Nº 599/2018

Concede o Título de Utilidade Pública à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA – COOPAB, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Utilidade Pública à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA – COOPAB, com sede neste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra (RN), 28 de Setembro de 2018.

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1881, em 25 de outubro de 2018. Código identificador 02713455: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.