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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2017

LEI MUNICIPAL 583/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 583/2017

Lei Municipal Nº 583/2017

Dispõe sobre a denominação do Espaço em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (canteiro) que está situada na Rua: Cel. José Francisco, de PRAÇA DA BÍBLIA, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Espaço em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (canteiro) que está situada na Rua: Cel. José Francisco, de PRAÇA DA BÍBLIA, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 20 de Dezembro de 2017.

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1670, em 26 de dezembro de 2017. Código identificador 571CA2C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.