Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da praça recém construída no Bairro Petrópolis e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Fixa os feriados locais no município de Acari e revoga a Lei Municipal nº 351, de 11 de julho de 1970 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro Público e dá outras providências
Dispõe sobre a Taxa de Uso Noturno das Vias Públicas com Claridade e dá outras providências.
Cria a Unidade Fiscal de Referência para servir de base de cálculo para cobrança dos impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a fazer a doação da área que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Plano Diretor do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari, relativo ao exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1997 a 2000 do Município de Acari e dá outras providências.
Revoga os Arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 534, de 08 de agosto de 1989, e dispõe sobre a nova estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Previdência Social e dá outras providências.
Revoga as Leis nºs 575, de 15/07/91 e 636, de 11/12/95 e dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle, Avaliação e Auditoria e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência do Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para implantação do Programa Pró-Moradia e dá outras providências.
Adota em caráter transitório, a Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento, Decreto nº 8.739, de 13 de outubro 1983, na execução dos serviços e ações e normas federais e estaduais, que regem a matéria, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Coordenação Municipal de Vigilância e Saúde vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 04/05/1998