Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 651, de 14 de julho de 1997
Dispõe sobre a competência do Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.
- Data
- 14 de julho de 1997
- Número
- 651
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada