Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O § 5º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Concede a Comenda Professora Almira Araújo no ano de 2026 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Acariense e dá outras providências.
Institui e regulamenta a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CIS SERIDÓ, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ACARI/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Institui o Centro Municipal de Artes e Ofícios, denomina-o "Centro Municipal de Artes e Ofícios Ivanilde de Araújo Bezerra" e estabelece diretrizes para o fomento à cultura e à qualificação profissional no âmbito do Município.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
Concede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2026 e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania Acariense no ano de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a denominação do coreto da Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, como "Cantor José Alves", e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Acari, disciplina sua organização, funcionamento, autonomia, princípios, competências e carreira própria, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Acari/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h10 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026