Câmara Municipal de Acari (RN)
Denomina logradouro público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autores: GIRLENE - Projeto de Lei, IARA - Projeto de Lei, JÚNIOR - Projeto de Lei, PALOMA - Projeto de Lei, RIC - Projeto de Lei