Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orçamento para o exercício de 1941.
Abre crédito suplementar de 600#000 (seiscentos mil reis) para verba Publicações e Impressões.
Regula o comércio ambulante de vendedores e compradores por conta própria ou de terceiros em logradouros públicos.
Abre crédito especial de um conto e duzentos mil reis (1.200#000), destinados à aquisição de ações da Rádio Educadora de Natal.
Delimita as zonas urbana e suburbana da cidade de Acari e das vilas de Carnaúba e Cruzeta.
Arbitrar o valor das fianças a serem prestadas pelo Tesoureiro e Procurador.
Concede gratificação a um médico para atender as pessoas reconhecidamente pobres.
Orçamento para o exercício de 1940.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h50 · Norma mais recente da lista: 22/11/1940