Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Taxa de Segurança Pública e Assistência Social.
Regula a arrecadação do Imposto s/ industria e profissão no município de Acari.
Izenta imposto predial.
Altera incidencias já existentes, e estabelece outras novas ao Imposto de Licença.
Extingue o Imposto sôbre Exploração Agrícola e Industrial.
Cria o Serviço de Auto-falante na cidade e dá outras providencias.
Concede izenção de impostos e taxas a um contribuinte.
Abre o crédito especial de Cr$ 27.400,00
Abre o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00
Revoga o início da vigência da Lei nº 59, de 24 de maio de 1949.
Abre crédito especial de Cr$ 1.733,50
Dispõe sobre aumento de gratificação.
Abre crédito especial de Cr$ 8.000,00
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Concede izenção de impostos.
Concede izenção de impostos.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Fica designado para descanso semanal obrigatório em todo o município, o dia de domingo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 22/12/1949