Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui premios a fruticultôres e abre crédito especial.
Dispõe sobre a compra da instalação elétrica da vila de Cruzêta, deste município, e abre o crédito especial respectivo.
Abre crédito especial.
Cria uma dotação a ser incluída na lei orçamentária, e abre crédito especial.
Institui premios a agentes recensiadôres e abre crédito especial.
Desapropria por utilidade pública uma faixa de terra encravada na propriedade “Belém”, deste município, e revoga o decreto-lei nº 1, de 11 de abril de 1942.
Concede izenção de Imposto Predial.
Cria o Abono de Natal para o funcionalismo público municipal.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.334,80
Abre crédito suplementar às verbas do Orçamento vigente.
Dispõi sôbre desapropriação de benfeitorías pôr utilidade pública.
Cria trêz dotações na Lei Orçamentaria.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
Cria um cargo nos Serviços de Utilidade Pública.
Cria dois cargos em serviços industriais e dá outras providencias.
Cria 12 Escólas Rurais Municipais; cria um cargo de Inspetôr de Escólas, cria 4 dotações na Lei Orçamentaria.
Cria trêz cargos em Segurança Pública e Assistencia Social, e dá outras providencias.
Extingue uma dotação na Lei Orçamentaria.
Cria um cargo na Administração Superiôr.
Estabelece mais duas incidencias no Imposto de Licença.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 14/04/1950