Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 87, de 27 de dezembro de 1949
Cria o Abono de Natal para o funcionalismo público municipal.
- Data
- 27 de dezembro de 1949
- Número
- 87
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 104, de 17 de novembro de 1950Revoga a Lei Municipal n° 87/1949.