Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 104, de 17 de novembro de 1950
Revoga a Lei Municipal n° 87/1949.
- Data
- 17 de novembro de 1950
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 87, de 27 de dezembro de 1949Cria o Abono de Natal para o funcionalismo público municipal.