Câmara Municipal de Acari (RN)
Cria o Serviço de Auto-falante na cidade e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 101, de 17 de novembro de 1950Altera a redação do artigo 9° e suas alíneas, da Lei n° 66, de 22 de dezembro de 1949.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 148, de 05 de novembro de 1955Ravoga um inciso da Lei n° 66, de 22 de Dezembro de 1949.