Câmara Municipal de Acari (RN)
Altera a redação do artigo 9° e suas alíneas, da Lei n° 66, de 22 de dezembro de 1949.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 66, de 22 de dezembro de 1949Cria o Serviço de Auto-falante na cidade e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.