Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui o Centro Municipal de Artes e Ofícios, denomina-o "Centro Municipal de Artes e Ofícios Ivanilde de Araújo Bezerra" e estabelece diretrizes para o fomento à cultura e à qualificação profissional no âmbito do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei