Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 665, de 23 de abril de 1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 23 de abril de 1998
- Número
- 665
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada