Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho de Turismo do Município de Acari e dá outras providências
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL e dá outras providências.
Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Acari-RN
Revoga a Lei Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 1996, incorpora o Departamento de Cultura a Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação que passará a denomina-se Secretaria Municipal de Educação e Cultura e cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari a Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acari/RN para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Assegura aos estudantes o direito ao pagamento da meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.
Dispõe sobre os incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas vinculadas diretamente ao setor turístico, que se estabeleçam nas áreas urbana e rural do município de Acari.
Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública e dá outras providências
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público e dá outras providências.
Concede abono salarial aos professores do Ensino Fundamental vinculados ao FUNDEF e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação mensal especial aos professores exercentes da atividade de ensino para alunos portadores de deficiências física ou mental.
Autoriza ao Executivo Municipal a permutar e desapropriar por utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial ao Orçamento Geral do município de 1998, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério municipal e cria o plano de cargos e salários do magistério e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 1998, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 12/04/1999