Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério municipal e cria o plano de cargos e salários do magistério e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 703, de 30 de maio de 2000Dispõe sobre a extinção dos Anexos II e IV da Lei Municipal nº 671, de 10/06/98, concede reajuste de vencimentos ao Magistério Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 794, de 26 de dezembro de 2003Dispõe sobre alteração no parágrafo único do Art. 14 da Lei nº 671, de 10 de junho de 1998 - Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 845, de 03 de julho de 2006Dispõe sobre alteração da redação do Art. 44 da Lei Municipal nº 671/1998, bem como concede aumento de 50% aos Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 877, de 24 de março de 2008Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.