Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 703, de 30 de maio de 2000
Dispõe sobre a extinção dos Anexos II e IV da Lei Municipal nº 671, de 10/06/98, concede reajuste de vencimentos ao Magistério Municipal e dá outras providências.
- Data
- 30 de maio de 2000
- Número
- 703
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 671, de 10 de junho de 1998Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério municipal e cria o plano de cargos e salários do magistério e dá outras providências.