Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 44 da Lei Municipal nº 671/1998, bem como concede aumento de 50% aos Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 671, de 10 de junho de 1998Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério municipal e cria o plano de cargos e salários do magistério e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 959, de 04 de abril de 2012Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências.