Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 718, de 22 de janeiro de 2001Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 845, de 03 de julho de 2006Dispõe sobre alteração da redação do Art. 44 da Lei Municipal nº 671/1998, bem como concede aumento de 50% aos Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.