Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 671, de 10 de junho de 1998Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério municipal e cria o plano de cargos e salários do magistério e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 794, de 26 de dezembro de 2003Dispõe sobre alteração no parágrafo único do Art. 14 da Lei nº 671, de 10 de junho de 1998 - Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.