Câmara Municipal de Acari (RN)
Revoga a Lei Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 1996, incorpora o Departamento de Cultura a Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação que passará a denomina-se Secretaria Municipal de Educação e Cultura e cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari a Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 645, de 20 de dezembro de 1996Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari.