Câmara Municipal de Acari (RN)
Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 532, de 27 de maio de 1989CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SAÚDE; EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO; OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; AÇÃO COMUNITÁRIA; AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 534, de 08 de agosto de 1989Disciplina o funcionamento da prefeitura municipal e das secretarias municipais de Administração e Finanças; Saúde; Educação; Cultura e Turismo; Obras e Serviços Urbanos; Ação Comunitária e Agricultura, cria cargos para funcionamento das estruturas básicas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 682A, de 21 de dezembro de 1998Revoga a Lei Municipal nº 645, de 20 de dezembro de 1996, incorpora o Departamento de Cultura a Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação que passará a denomina-se Secretaria Municipal de Educação e Cultura e cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari a Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer.