Câmara Municipal de Acari (RN)
CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SAÚDE; EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO; OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; AÇÃO COMUNITÁRIA; AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 645, de 20 de dezembro de 1996Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari.