Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações no Artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública a área de terra que especifica.
Faz doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção dos Anexos II e IV da Lei Municipal nº 671, de 10/06/98, concede reajuste de vencimentos ao Magistério Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cria a Função Gratificada FG-3 - Secretário Escolar e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 501, de 20 dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Acari.
Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de Vila Francisco Inácio da Silva (Chico Inácio) e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dá nome à Rua que tem início na esquina da Casa Paroquial prolongando-se ao início da Rua Tiradentes no Bairro Central desta cidade de Acari-RN.
Dá nome à Rua Projetada no Bairro Petrópolis nesta cidade de Acari de Rua Severina Ribeiro.
Dispõe sobre a criação de uma nova praça de taxi no município de Acari-RN.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Acari do exercício de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário de Multiplo Uso e dá outras providências
Cria cargo em comissão na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
Autoriza a participação financeira do município de Acari para o Consórcio Intermunicipal de Saúde vinculado à AMSO e dá outras providências.
Composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Acari.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 07/08/2000
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026