Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Instituição de Concessão de Uso em Bens Públicos e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida existente junto a Companhia Energética do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Institui a Gratificação de atividade Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial à Lei Municipal nº 715, de 20 de dezembro de 2000 – Lei do Orçamento Municipal do exercício de 2001.
Dispõe sobre a alienação de veículos automotores e dá outras providências.
Dispõe sobre emenda à Lei Municipal nº 709, de 20 de outubro de 2000. Altera o valor dos Subsídios dos Vereadores do Município de Acari e dá outras providências.
Estabelece diretrizes de política de assistência social, cria o programa municipal de assistência familiar e dá outras providências
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências
Autoriza a formulação de convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Atualiza tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Acari (Lei Complementar nº 002/92) e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2001 a 2004 do Município de Acari-RN, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o terreno que especifica.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Acari do exercício de 2000, e dá outras providências
Autoriza a Contratação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário - PRODEC para o desenvolvimento de Empreendimento no Conjunto Habitacional Novo Acari.
Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Acari/RN
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h08 · Norma mais recente da lista: 27/12/2001
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026