Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 701, de 27 de dezembro de 1999
Altera a redação da Lei nº 501, de 20 dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Acari.
- Data
- 27 de dezembro de 1999
- Número
- 701
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 732, de 27 de dezembro de 2001Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.