Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 701, de 27 de dezembro de 1999Altera a redação da Lei nº 501, de 20 dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Acari.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 759, de 20 de dezembro de 2002Dispõe sobre atualização das tabelas II e VI da Lei nº 732, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 777, de 04 de agosto de 2003Dispõe sobre a definição do Art. 160 e altera o item 94 da Tabela III, da Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2001 - Código tributário do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 939, de 21 de dezembro de 2010Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 14, de 26 de dezembro de 2022Institui e Atualiza o Código Tributário do Município de Acari e dá outras providências.