Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSERN.
Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari.
Dá nome a Rua Alegria de "Raimundo Augusto de Souza" e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari, relativo ao exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Acari, emitidas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A - COSERN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade Barra do Rio Carnaúba e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Acari e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 575, 15 de julho de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar de Acari.
Altera os indícios de cálculo de Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei Municipal nº 467/79 e modifica pela Lei nº 540, de 10 de novembro de 1989
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari-RN, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
Cria gratificação de produtividade para o pessoal que integra o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
Eleva o limite para a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências
Altera o artigo 3º do Decreto nº 8 de 05 de maio de 1972
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 03/03/1997