Câmara Municipal de Acari (RN)
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 575, 15 de julho de 1991 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 575, de 15 de julho de 1991Institui o Conselho de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 653, de 14 de julho de 1997Revoga as Leis nºs 575, de 15/07/91 e 636, de 11/12/95 e dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.