Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 638, de 29 de dezembro de 1995
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Acari e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 1995
- Número
- 638
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.202, de 08 de setembro de 2021Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de Acari/RN e dá outras providências.