Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 637, de 29 de dezembro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 638, de 29 de dezembro de 1995Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Acari e dá outras providências.