Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar de Acari.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 707, de 07 de agosto de 2000Dispõe sobre modificações no Artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 936, de 10 de setembro de 2010Dispõe sobre a Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar.