Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 32, de 06 de agosto de 2007Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 33, de 19 de outubro de 2007Revoga as alíneas "c" e “d” do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 34, de 11 de abril de 2008Altera a redação do parágrafo único do art. 88 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 35, de 12 de dezembro de 2008Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 36, de 22 de dezembro de 2008Reduz o Recesso Legislativo da Câmara.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 37, de 22 de dezembro de 2008Modifica a redação do artigo 58, § 2º da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 38, de 21 de agosto de 2009Acrescenta o § 2º ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 39, de 14 de outubro de 2009Acrescenta o inciso VI ao art. 89 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de 19 de outubro de 2010Altera a redação do caput do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 41, de 26 de junho de 2012Altera o § 2º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 42, de 02 de outubro de 2012Altera o disposto na alínea "a" do artigo 211 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 43, de 27 de fevereiro de 2013Altera o caput do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 44, de 02 de abril de 2014Modifica a redação da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, alterando o artigo 68, inciso IX, alínea "b", que dispõe sobre os procedimentos da Câmara Municipal sobre tomar e julgar as contas do Prefeito.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 45, de 26 de novembro de 2014Acrescenta o art. 68-A e seus parágrafos à Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, dispondo da obrigatoriedade da conferência e no acompanhamento dos relatórios de prestação de contas quadrimestrais do Poder Executivo pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, determinando os procedimentos da Câmara Municipal sobre acompanhar e fiscalizar as contas do Prefeito dentro do exercício em curso.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46, de 26 de novembro de 2014Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que reza sobre a enumeração das cláusulas de revogações de leis e disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47, de 12 de março de 2015Inclui os parágrafos 4º e 5º ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 48, de 01 de abril de 2015Altera a redação do caput do art. 126 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49, de 17 de junho de 2015Altera o § 2º do artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 50, de 06 de outubro de 2015Altera o inciso X do artigo 37 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 51, de 18 de agosto de 2016Acrescenta o § 4º ao art. 89 da Lei Municipal nº 2.343, de 05/04/1990 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 52, de 13 de setembro de 2016Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 68 da Lei Municipal nº 2.343, de 05/04/1990 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 53, de 22 de setembro de 2016Acrescenta o art. 157-A à Lei Municipal nº 2.343, de 05/04/1990 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 109, de 21 de outubro de 2016Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 4º do art. 89 da Lei Municipal nº 2.343 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 54, de 09 de novembro de 2016Altera a redação do inciso XIII do § 2º do art. 42 da Lei Municipal nº 2.343, de 05/04/1990 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 55, de 09 de março de 2017Altera a Lei Orgânica nos dispositivos que menciona, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.637, de 12 de julho de 2018Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Norma correlata
Lei Complementar nº 132, de 02 de janeiro de 2020Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Complementar nº 7, de 15/08/1991, que disciplina o disposto no art. 67, inciso XIV da Lei Municipal nº 2.343, publicada em 03/05/90.