Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 38, de 21 de agosto de 2009
Acrescenta o § 2º ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
- Data
- 21 de agosto de 2009
- Número
- 38
- Publicação
- 25 de agosto de 2009 · Jornal A Voz da Serra - Ed.7348
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.