Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Rua Paulo Alves de Paula à via pública localizada no bairro Jardim Califórnia
Dispõe sobre a denominação de Largo do Pelourinho ao espaço localizado na rotatória da Praça Marcílio Dias e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Largo do Pelourinho ao espaço localizado na rotatória da Praça Marcílio Dias e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Apoio à Saúde Mental das Mães e Famílias Atípicas no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da motivação dos decretos que abrem créditos adicionais suplementares ou especiais no Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da transparência orçamentária, à observância dos princípios da legalidade e da motivação administrativa e ao fortalecimento do controle social das finanças públicas.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Nova Friburgo (PMAPO), estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PLAMAPO) e dá outras providências.
Indica os agraciados à homenagem “Somos quem Fomos”, relativos ao ano de 2026.
Estabelece as normas para a “Rádio Câmara” no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a transparência de dados geotécnicos e para a conscientização sobre riscos climáticos e geológicos no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.894, de 24 de janeiro de 2011, para ampliar as medidas municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública, contemplar extremos térmicos e ondas de calor, estabelecer diretrizes de transparência pública e resiliência dos serviços essenciais, instituir medidas de proteção e cuidado de animais em situações de desastre e fortalecer a atuação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs no Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a inscrição de incentivo de doação de sangue e de medula óssea nos receituários médicos e dentários das redes públicas municipais.
Dispõe sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços essenciais oferecerem a possibilidade de quitação de débitos no ato do corte e de agendamento prévio do comparecimento ao imóvel para eventual suspensão do serviço, no âmbito do município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do equipamento denominado, usualmente e tecnicamente, desfibrilador externo automático (DEA), nos locais in verbis e revoga, in totum, a Lei Municipal nº 4.452, de 18 de maio de 2016.
Acrescenta dispositivos aos arts. 275, 387 e 389 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, para incorporar critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática ao planejamento urbano, assegurar a atualização e integração dos mapeamentos de risco e estabelecer diretrizes para a continuidade das comunicações em situações de emergência e desastre.
Dispõe sobre a denominação de "Praça Carlos Andres Marquez – Uruguai” e dá outras providências.
Altera o art. 44 da Resolução Legislativa nº 2.218, de 8 de fevereiro de 2017 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo –, para ampliar as competências da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil em matéria de mudanças climáticas, resiliência urbana e redução de riscos de desastres.
Institui a Frente Parlamentar de Resiliência Climática e Mitigação de Riscos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026