Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autores: Cláudio Damião, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Joelson do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel, Tia Karla, Walace Piran